TERMOS DE USO DO NUTRIQUANT

Versão 1.0 — última atualização: 1º de agosto de 2026

Vigência: a partir da data de publicação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Nutriquant Pro e do Nutriquant Diário Alimentar, conjuntamente denominados Nutriquant, produtos desenvolvidos e mantidos por Coant Tecnologia LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 67.569.128/0001-41, com endereço fiscal na Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713 E 1VG, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150.

Ao criar uma conta, aceitar estes Termos ou utilizar o Nutriquant, o usuário declara que leu e compreendeu as condições abaixo e concorda em observá-las. A Política de Privacidade do Nutriquant integra estes Termos e deve ser lida em conjunto com eles.

1. DEFINIÇÕES

Para estes Termos:

Nutriquant Pro: sistema destinado ao apoio da atividade de nutricionistas e de outros profissionais legalmente autorizados, com ferramentas de cadastro e acompanhamento de pacientes, construção de dietas, avaliações, estatísticas, prontuário, documentos, comunicação e gestão da assinatura;
Nutriquant Diário Alimentar ou Diário Alimentar: aplicativo destinado ao usuário acompanhado, para registro de refeições, contexto e comportamento alimentar, consulta de histórico e estatísticas, comunicação e compartilhamento opcional com profissionais vinculados;
Profissional: pessoa maior de 18 anos que cria conta no Nutriquant Pro e declara possuir a formação, habilitação e, quando exigido, registro profissional necessário para utilizar as funções escolhidas;
Paciente: pessoa maior de 18 anos cadastrada pelo Profissional para organização de seu atendimento, ainda que não possua conta no Diário Alimentar;
Usuário do Diário: pessoa maior de 18 anos que possui conta própria no Nutriquant Diário Alimentar;
Usuário: qualquer Profissional, Paciente com conta ou Usuário do Diário, conforme o contexto;
Vínculo: conexão estabelecida entre uma conta do Diário Alimentar e um Profissional, mediante autorização e conforme os controles disponíveis;
Conteúdo do Usuário: informações, textos, fotografias, documentos, mensagens, prescrições, dietas e demais materiais inseridos, enviados ou produzidos pelo Usuário no Nutriquant;
Plano: período de acesso pago ao Nutriquant Pro, nas modalidades disponibilizadas na contratação;
Fornecedores: empresas contratadas para viabilizar autenticação, infraestrutura, armazenamento, pagamentos, emissão fiscal, envio de comunicações e outras funções de apoio.

2. OBJETO E ESCOPO DOS SERVIÇOS

2.1 Nutriquant Pro

O Nutriquant Pro disponibiliza recursos tecnológicos de apoio à organização e execução do trabalho profissional, que podem incluir:

cadastro e gerenciamento de pacientes;
registro de dados cadastrais, clínicos, antropométricos, alimentares, comportamentais e de acompanhamento;
elaboração, edição, duplicação, organização, impressão e compartilhamento de dietas, prescrições, relatórios e materiais relacionados;
consulta a tabelas e bases integradas de alimentos e nutrientes;
cálculos, indicadores, gráficos, painéis e estatísticas de acompanhamento;
histórico de atendimentos, avaliações, medidas, metas, condutas e evolução;
gerenciamento de pacientes cadastrados diretamente pelo Profissional e de usuários vinculados ao Diário Alimentar;
visualização dos registros que tenham sido compartilhados pelo Usuário do Diário com aquele Profissional;
chat individual com usuários vinculados, inclusive com envio de imagens e documentos;
exportação, impressão ou geração de documentos nas funções em que esses recursos estiverem disponíveis;
gerenciamento da conta, do período contratado, de pagamentos e de documentos fiscais.

As funções podem variar conforme a plataforma, a versão instalada, a disponibilidade técnica e as atualizações do produto.

2.2 Nutriquant Diário Alimentar

O Diário Alimentar pode permitir:

criação e gerenciamento do perfil do usuário;
registro e edição de refeições, alimentos, bebidas, quantidades, horários e observações;
inclusão opcional de fotografias das refeições;
registro de local, companhia, atividades associadas, fome, saciedade, emoções e comportamentos alimentares;
criação de atalhos e preferências pessoais;
consulta ao histórico, aos detalhes e às estatísticas dos próprios registros;
conexão, pausa, reativação e encerramento do vínculo com um ou mais Profissionais;
escolha dos Profissionais que receberão novos registros;
chat com Profissionais vinculados, inclusive com imagens e documentos;
recebimento de notificações operacionais e de novas mensagens;
contato com a equipe de suporte e envio de feedback.

O Diário Alimentar não possui contratação paga própria na versão abrangida por estes Termos. Eventual cobrança futura dependerá de informação prévia e de condições específicas.

2.3 Integração entre os produtos

O Nutriquant Pro e o Diário Alimentar podem operar de forma interligada. O vínculo é opcional para o Usuário do Diário. O aplicativo continuará podendo ser utilizado sem um Profissional vinculado, ressalvadas funções que dependam dessa conexão.

O vínculo não transfere a titularidade dos dados pessoais. Ele permite o acesso e o compartilhamento nas condições escolhidas pelo Usuário e tecnicamente disponíveis.

3. NATUREZA E LIMITES DO NUTRIQUANT

O Nutriquant é uma ferramenta tecnológica de apoio. Ele não substitui o julgamento clínico, a avaliação individual, o dever de cuidado, as obrigações éticas ou a responsabilidade técnica do Profissional.

Tabelas, cálculos, indicadores, sugestões, estatísticas e resultados automatizados possuem caráter auxiliar. O Profissional deve verificar sua adequação, exatidão, atualidade e aplicabilidade antes de utilizá-los em atendimento, diagnóstico nutricional, prescrição ou orientação.

A Coant:

não presta consulta nutricional ou atendimento de saúde por meio da plataforma;
não escolhe condutas clínicas, dietas ou prescrições;
não garante resultados clínicos, perda ou ganho de peso, adesão, cura ou melhoria de condição de saúde;
não fiscaliza continuamente a atuação ou a habilitação declarada de cada Profissional;
não é responsável pela relação profissional-paciente nem pelo conteúdo técnico inserido pelo Profissional;
não oferece serviço de emergência.

Em situação urgente ou de risco à vida ou à saúde, o Usuário deve procurar imediatamente os serviços públicos ou privados de emergência adequados. O chat do Nutriquant não deve ser utilizado como canal de emergência.

4. ELEGIBILIDADE E CAPACIDADE

O Nutriquant é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.

Ao utilizar o Nutriquant, o Usuário declara possuir capacidade para contratar e fornecer informações verdadeiras. O uso por crianças ou adolescentes não é autorizado enquanto não houver fluxo específico de consentimento e verificação do responsável legal.

O Nutriquant Pro pode ser acessado por qualquer pessoa maior de idade, mas suas funções profissionais somente podem ser usadas dentro dos limites permitidos pela formação, habilitação e legislação aplicável ao Usuário.

O Profissional é exclusivamente responsável por:

informar corretamente sua profissão e seu registro profissional, quando houver;
manter sua habilitação regular e atualizada;
não se apresentar como nutricionista ou outro profissional regulamentado sem possuir autorização legal;
observar as normas do Conselho Federal e do Conselho Regional competentes;
utilizar o sistema somente nas atividades que estiver autorizado a desempenhar;
obter as autorizações necessárias para cadastrar, atender e tratar dados de seus pacientes.

A Coant poderá solicitar documentos comprobatórios, corrigir a classificação da conta, restringir funções ou suspender o acesso diante de indícios de falsidade, exercício irregular ou risco a terceiros.

5. CONTA, CADASTRO E AUTENTICAÇÃO

O Usuário poderá se cadastrar por e-mail e senha ou por métodos de autenticação disponibilizados, como login Google. Alguns recursos exigem o preenchimento de dados complementares, incluindo nome, CPF ou CNPJ, contato, profissão, registro e endereço.

O Usuário deve:

fornecer dados completos, verdadeiros e atualizados;
manter controle sobre o e-mail e os meios de autenticação associados à conta;
utilizar senha segura e não compartilhá-la;
não permitir que terceiros utilizem sua conta;
comunicar imediatamente suspeita de acesso não autorizado;
manter seus dados de contato atualizados para receber avisos operacionais e legais.

A conta é pessoal e intransferível. O Profissional não poderá compartilhar suas credenciais com empregados, parceiros, pacientes ou terceiros. Contas e permissões adicionais, quando oferecidas, deverão ser utilizadas conforme os controles próprios do sistema.

Atos realizados em sessão autenticada poderão ser considerados realizados pelo titular da conta, salvo comunicação tempestiva e comprovação de uso indevido.

6. CADASTRO E RESPONSABILIDADE PELOS PACIENTES

O Profissional poderá cadastrar pacientes para organizar o atendimento. É sua responsabilidade possuir fundamento jurídico e profissional adequado para coletar, inserir, utilizar, conservar e compartilhar essas informações.

O Profissional deverá informar seus pacientes, de forma clara, sobre:

o uso do Nutriquant em seu atendimento;
as categorias de dados registradas;
a finalidade clínica ou administrativa do tratamento;
os direitos do paciente;
os canais pelos quais o paciente poderá fazer solicitações;
a participação da Coant como fornecedora da plataforma.

O Profissional não deverá cadastrar dados excessivos, irrelevantes, ilícitos ou obtidos sem autorização ou outra hipótese legal aplicável.

7. VÍNCULO E COMPARTILHAMENTO ENTRE USUÁRIO E PROFISSIONAL

7.1 Formação do vínculo

O vínculo poderá ser iniciado por convite, código, busca ou outro mecanismo disponibilizado. A conexão dependerá da confirmação operacional exigida pelo sistema.

O Usuário do Diário poderá manter vínculos com mais de um Profissional e escolher, conforme os controles disponíveis, quais deles receberão seus novos registros.

7.2 Compartilhamento de registros

Quando o compartilhamento estiver ativo para ambas as partes, novos registros do Diário poderão ser destinados ao Profissional selecionado. Em regra:

registros criados antes do vínculo não são compartilhados automaticamente;
registros destinados a um Profissional não são automaticamente disponibilizados a outro;
a pausa interrompe o envio de novos registros, mas registros anteriormente compartilhados podem permanecer acessíveis enquanto o vínculo existir;
a reativação retoma o compartilhamento futuro, sem necessariamente incluir registros produzidos durante a pausa;
a disponibilidade do chat pode continuar durante uma pausa, enquanto o vínculo permanecer existente.

7.3 Encerramento definitivo

Paciente e Profissional poderão solicitar o encerramento definitivo do vínculo. Após o encerramento:

cessará o compartilhamento de novos registros;
o chat será encerrado para novas mensagens;
o histórico compartilhado deixará de ser exibido ao Profissional por meio daquele vínculo, conforme a implementação técnica;
o Usuário do Diário continuará com seus próprios registros em sua conta;
o Profissional poderá conservar informações que tenha incorporado legitimamente ao seu prontuário próprio, exportado ou documento clínico, quando isso for necessário para cumprir obrigação profissional ou legal.

A exclusão do vínculo não equivale à eliminação automática de todos os dados pessoais nem afasta obrigações de guarda de prontuário.

8. CHAT E COMUNICAÇÕES ENTRE USUÁRIOS

O chat é destinado à comunicação relacionada ao acompanhamento. Não há garantia de resposta, prazo de atendimento ou monitoramento permanente pela Coant ou pelo Profissional.

É proibido utilizar o chat para:

praticar ameaça, assédio, discriminação, fraude ou qualquer ato ilícito;
transmitir malware, conteúdo malicioso ou arquivos sem relação legítima com o atendimento;
enviar publicidade não solicitada ou mensagens em massa;
violar sigilo, privacidade, direito autoral ou direito de terceiros;
compartilhar dados pessoais de terceiros sem fundamento adequado;
tentar contornar limites técnicos ou mecanismos de segurança.

Cada remetente é responsável pelas mensagens e anexos que enviar. A exclusão de uma mensagem na interface não garante eliminação imediata de cópias legitimamente mantidas em backups, registros de segurança, prontuários ou arquivos do destinatário.

A Coant poderá bloquear anexos, limitar tamanho e formato, indisponibilizar conteúdo ou restringir o chat quando necessário para segurança, cumprimento legal, manutenção ou prevenção de abuso.

9. CONTEÚDO DO USUÁRIO

O Usuário mantém os direitos que possuir sobre seu Conteúdo. Ao inseri-lo no Nutriquant, concede à Coant autorização limitada, não exclusiva e pelo prazo necessário para hospedar, reproduzir tecnicamente, processar, transmitir e disponibilizar o conteúdo com a finalidade de operar o serviço, cumprir estes Termos e atender obrigações legais.

O Usuário declara que possui autorização para inserir o conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros. A Coant não adquire propriedade sobre prontuários, dietas, registros, fotografias ou mensagens pelo simples armazenamento.

Materiais exportados ou enviados pelo Usuário para fora do Nutriquant deixam de estar sob controle técnico exclusivo da Coant. O Usuário será responsável pela proteção, guarda, destinatários e uso posterior dessas cópias.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO NUTRIQUANT

O software, marca, identidade visual, interfaces, estrutura, código, documentação, bases proprietárias, textos, elementos gráficos e demais componentes do Nutriquant pertencem à Coant ou a seus licenciantes.

O acesso concede licença pessoal, limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível para uso conforme estes Termos. Não é permitido:

copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o sistema sem autorização;
realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção indevida do código-fonte, salvo quando a lei expressamente permitir;
remover avisos de propriedade intelectual;
acessar áreas, dados ou contas sem autorização;
extrair dados em massa, usar robôs ou automatizações não autorizadas;
reproduzir bases, tabelas, interfaces ou funcionalidades para criar produto concorrente;
utilizar a marca Nutriquant sem autorização escrita.

11. PLANOS E CONTRATAÇÃO DO NUTRIQUANT PRO

11.1 Períodos de acesso

O Nutriquant Pro poderá oferecer planos mensais, semestrais e anuais. O preço, a quantidade de dias, os meios de pagamento e as condições aplicáveis serão os exibidos antes da confirmação da compra.

Não há renovação ou cobrança recorrente automática. Cada pagamento corresponde à aquisição avulsa de um novo período. Para continuar utilizando o Pro, o Usuário deverá realizar nova contratação.

Pagamentos adicionais poderão somar períodos de acesso, conforme as regras e os limites técnicos apresentados no sistema.

11.2 Funcionalidades e uso razoável

Durante o período válido, o Plano concede acesso às funções disponibilizadas, sem limite comercial predeterminado de pacientes. Isso não representa capacidade ilimitada de processamento ou armazenamento.

O uso está sujeito à capacidade técnica, segurança e utilização razoável. A Coant poderá impedir abuso, automação excessiva, revenda, compartilhamento de conta, armazenamento estranho ao atendimento ou uso que comprometa o serviço para terceiros.

11.3 Teste gratuito

A Coant poderá conceder teste gratuito de 14 dias, sem exigência de cartão. Salvo informação diversa, cada pessoa, CPF, CNPJ ou conta poderá utilizar o benefício uma única vez.

A tentativa de obter testes adicionais por contas, documentos ou identidades diferentes poderá resultar em cancelamento do benefício e suspensão das contas relacionadas.

O teste poderá disponibilizar todas as funções regulares, ressalvadas limitações técnicas ou operacionais informadas no sistema. Seu encerramento não gera cobrança automática.

12. PAGAMENTOS, ASAAS E NOTA FISCAL

Os pagamentos são processados com apoio do Asaas. Na web, poderão ser disponibilizados PIX e cartão. Em aplicações móveis, os meios poderão ser diferentes, inclusive somente PIX. A modalidade efetivamente disponível será aquela exibida na tela de contratação.

O acesso é liberado após a confirmação do pagamento pelo provedor e pelo sistema. O prazo pode variar conforme o meio escolhido, análise antifraude, compensação bancária e disponibilidade dos fornecedores.

Para pagamentos por cartão, os dados necessários podem ser transmitidos de forma transitória pela infraestrutura do Nutriquant ao Asaas. A Coant não pretende armazenar em suas tabelas o número completo do cartão ou o código de segurança, mas poderá conservar identificadores, bandeira, final do cartão, status, tentativas e outros metadados necessários à cobrança e à segurança.

O Usuário autoriza o tratamento dos dados cadastrais e fiscais necessários à cobrança e à emissão automática de nota fiscal. A nota e seus arquivos poderão ser disponibilizados ou enviados eletronicamente depois da confirmação, sujeitos à operação do Asaas, da prefeitura competente e dos serviços de e-mail.

O Usuário deve comunicar imediatamente pagamento duplicado, cobrança desconhecida ou erro de faturamento pelo e-mail suporte@nutriquant.com.br.

13. VENCIMENTO, CARÊNCIA E BLOQUEIO

O sistema poderá avisar sobre a proximidade do vencimento. A ausência ou falha do aviso não prorroga o período adquirido nem cria renovação automática.

Após o vencimento:

o acesso poderá permanecer integralmente disponível por até 4 dias de tolerância;
do quinto ao décimo dia, a Coant poderá manter o acesso integral ou aplicar restrições parciais, conforme as condições operacionais vigentes;
após o décimo dia, a Coant poderá bloquear o acesso ao Nutriquant Pro.

Os períodos de tolerância são liberalidade operacional e não constituem extensão adquirida do Plano. A Coant poderá ajustá-los em versões futuras, mediante informação adequada e sem reduzir um período já pago.

O bloqueio do Pro não encerra automaticamente a conta pessoal do Usuário do Diário. O paciente poderá continuar utilizando seu aplicativo, pois o vínculo profissional é opcional.

14. DIREITO DE ARREPENDIMENTO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

O Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias contado da contratação realizada a distância, solicitando o reembolso integral pelo e-mail suporte@nutriquant.com.br ou por outro canal oficial divulgado pela Coant.

A Coant poderá solicitar informações suficientes para confirmar a identidade, a titularidade da conta e o pagamento. O reembolso será processado pelo meio tecnicamente disponível e poderá depender dos prazos do banco, da bandeira ou do Asaas.

Depois do prazo de arrependimento:

não haverá, em regra, reembolso proporcional pelo período não utilizado;
não é necessário cancelar renovação, pois não existe cobrança automática;
o acesso permanecerá disponível até o final do período adquirido, salvo suspensão motivada por violação destes Termos;
reembolsos poderão ocorrer quando exigidos por lei, em caso de pagamento duplicado ou de falha comprovada imputável à Coant.

Contestações e chargebacks abusivos, fraudulentos ou realizados depois do uso regular do serviço poderão resultar em suspensão e cobrança dos valores legitimamente devidos, assegurado o direito de esclarecimento do Usuário.

15. DADOS APÓS O FIM DO PLANO

O vencimento ou bloqueio não causa exclusão automática dos dados. Se o Profissional voltar a contratar antes da eliminação aplicável, poderá recuperar o acesso ao histórico preservado.

Durante o bloqueio, o acesso comum e a exportação pela interface poderão ficar indisponíveis. O titular poderá solicitar acesso ou cópia de seus dados pelo suporte, sujeito à confirmação de identidade, aos direitos de terceiros e às exceções legais.

Após 2 anos contínuos sem Plano válido e sem atividade relevante, a Coant poderá iniciar a eliminação de dados operacionais que não estejam sujeitos a obrigação de guarda. Sempre que razoavelmente possível, será enviado aviso ao contato cadastrado com antecedência mínima de 30 dias. A falta de entrega decorrente de dados desatualizados não impede a aplicação da política.

Prontuários, documentos fiscais, registros contratuais, evidências de aceite, dados necessários ao exercício de direitos e outras informações sujeitas a guarda legal ou regulatória poderão permanecer retidos pelo prazo aplicável, em ambiente ativo ou arquivo restrito. A retenção não garante acesso ordinário gratuito ao sistema depois do vencimento.

O Profissional não deve utilizar o Nutriquant como única cópia de documentos que precise conservar. É sua responsabilidade solicitar exportação e manter cópias adequadas antes do encerramento do acesso, observadas as normas de sua profissão.

16. EXCLUSÃO DA CONTA E SOLICITAÇÕES SOBRE DADOS

Não há, necessariamente, botão de exclusão automática. O Usuário poderá solicitar encerramento ou exclusão pelos canais oficiais.

A Coant definirá medidas proporcionais de verificação, que poderão incluir confirmação pelo e-mail cadastrado e apresentação de informações ou documentos. Solicitações poderão ser recusadas ou limitadas quando não for possível confirmar a identidade, quando afetarem direitos de terceiros ou quando a conservação for exigida ou autorizada por lei.

O encerramento poderá envolver:

bloqueio e exclusão do acesso;
eliminação ou anonimização dos dados que não precisem ser mantidos;
encerramento de vínculos e chats;
preservação de prontuários e registros obrigatórios;
eliminação posterior das cópias de segurança conforme o ciclo técnico.

Os detalhes estão descritos na Política de Privacidade.

17. MANUTENÇÃO, ALTERAÇÕES E DISPONIBILIDADE

A Coant buscará manter o Nutriquant disponível e corrigir falhas em prazo razoável, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência total de erros, compatibilidade com todos os dispositivos ou disponibilidade mínima percentual.

Poderão ocorrer interrupções em razão de:

manutenção programada ou emergencial;
atualização de segurança e infraestrutura;
falha de internet, dispositivo ou serviço de terceiro;
indisponibilidade de banco, nuvem, pagamento, e-mail ou notificações;
caso fortuito, força maior, ataque ou determinação de autoridade;
medidas necessárias para proteger usuários, dados ou a plataforma.

Quando possível, manutenções relevantes serão comunicadas previamente. A Coant poderá adicionar, modificar, substituir ou descontinuar funções, preservando direitos já adquiridos e informando mudanças materiais.

18. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO PELA COANT

A Coant poderá advertir, limitar, suspender ou encerrar uma conta quando houver:

violação destes Termos ou da legislação;
fraude, falsidade cadastral ou uso indevido de benefício;
exercício profissional irregular ou risco relevante a pacientes;
tentativa de acesso não autorizado ou comprometimento da segurança;
compartilhamento, revenda ou exploração indevida da conta;
conteúdo ilícito ou violação de direitos de terceiros;
chargeback fraudulento ou pagamento não confirmado;
ordem de autoridade competente;
necessidade urgente de proteção da plataforma ou de seus usuários.

Quando a situação permitir, o Usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos. Em casos graves ou urgentes, a medida poderá ser imediata.

O encerramento não elimina obrigações pendentes nem impede a conservação de dados necessária ao cumprimento legal, exercício de direitos, prevenção à fraude e proteção de terceiros.

19. FORNECEDORES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Nutriquant depende de fornecedores como Supabase, Google, Firebase, Expo, Asaas, Resend, ViaCEP e Cloudflare. Esses serviços podem possuir termos e políticas próprios.

A Coant selecionará e gerenciará fornecedores de forma compatível com as finalidades do serviço, mas não controla integralmente redes, bancos, lojas de aplicativos e infraestruturas independentes. Indisponibilidades ou alterações de terceiros poderão afetar determinadas funções.

Novos fornecedores poderão ser contratados ou substituídos quando necessário para segurança, desempenho, continuidade ou evolução do produto, com atualização da Política de Privacidade quando houver alteração relevante no tratamento de dados.

20. SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

A Coant adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza do serviço e busca aperfeiçoá-las continuamente. Nenhum ambiente digital, contudo, é absolutamente invulnerável.

O Usuário deve proteger seus dispositivos, utilizar versões atualizadas, evitar redes inseguras, encerrar a sessão em equipamentos compartilhados e não divulgar credenciais ou códigos de autenticação.

O Usuário deverá comunicar incidentes ou suspeitas pelo e-mail suporte@nutriquant.com.br. A Coant poderá solicitar cooperação, alterar credenciais, encerrar sessões e adotar medidas de contenção.

21. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

Cada parte responde pelos danos diretos que causar em violação à lei ou a estes Termos, conforme a responsabilidade efetivamente atribuível e os direitos obrigatórios do consumidor.

A Coant não será responsável por:

conteúdo, orientação, diagnóstico, prescrição, conduta ou omissão do Profissional;
informação incorreta inserida pelo Usuário;
resultado clínico ou decisão tomada exclusivamente com base em ferramenta auxiliar;
uso indevido da conta por negligência do Usuário;
cópias exportadas, impressas ou compartilhadas fora da plataforma;
indisponibilidade causada por dispositivo, conexão ou terceiro fora de seu controle razoável;
perda decorrente de exclusão legítima conforme política informada, especialmente após inatividade prolongada;
conteúdo de links, documentos e serviços externos.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei, inclusive direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e na legislação de proteção de dados.

22. COMUNICAÇÕES

A Coant poderá enviar comunicações necessárias ao serviço, incluindo confirmação de conta, recuperação de senha, segurança, suporte, pagamento, nota fiscal, vencimento, manutenção e alterações jurídicas.

Essas mensagens operacionais não constituem publicidade. Comunicações promocionais, quando adotadas, deverão respeitar a legislação e permitir oposição ou descadastramento quando aplicável.

Avisos poderão ser enviados por e-mail, notificação no aplicativo, mensagem no sistema ou publicação no site oficial. O Usuário deve manter seus contatos atualizados e configurar seu dispositivo para preservar a privacidade das notificações exibidas na tela bloqueada.

23. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser alterados para refletir mudanças legais, regulatórias, comerciais, técnicas ou funcionais.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado. Quando necessário, a Coant solicitará novo aceite antes da continuidade do uso. A versão vigente permanecerá disponível no site ou nos aplicativos, com indicação da data de atualização.

O uso continuado após a vigência da nova versão representará concordância quando essa forma de aceite for juridicamente válida. Direitos adquiridos e obrigações legais permanecerão preservados.

24. LEGISLAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Antes de iniciar medida judicial, as partes procurarão solucionar a questão pelos canais oficiais, sem que isso impeça o acesso do consumidor aos órgãos de defesa ou ao Poder Judiciário.

Fica preservado o foro legalmente competente, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando aplicável. Para relações que não sejam de consumo e quando a lei permitir, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.

25. DISPOSIÇÕES GERAIS

Se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuarão produzindo efeitos. A tolerância quanto a descumprimento não representa renúncia de direito ou alteração contratual.

Estes Termos, a Política de Privacidade e as condições apresentadas na contratação compõem o acordo aplicável ao uso do Nutriquant. Em caso de conflito, prevalecerá a norma obrigatória e, depois, a condição específica mais favorável ao Usuário quando aplicável.

O Usuário não poderá transferir sua conta ou seus direitos sem autorização. A Coant poderá reorganizar sua estrutura societária, ceder contratos ou transferir a operação do produto, desde que preserve os direitos dos Usuários e comunique alteração relevante de controlador.

26. CONTATOS

Coant Tecnologia LTDA

CNPJ: 67.569.128/0001-41

Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713 E 1VG

Pinheiros — São Paulo/SP — CEP 05424-150

Site: https://www.nutriquant.com.br/

Contato geral: contato@nutriquant.com.br

Suporte e solicitações de pagamento: suporte@nutriquant.com.br

Privacidade e direitos dos titulares: privacidade@nutriquant.com.br